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JORNADA DE TRABALHO HÍBRIDA É A NOVA OPÇÃO NO CENÁRIO PÓS-PANDEMIA
A pandemia causada pela COVID-19 impactou consideravelmente as relações de trabalho. Com o distanciamento social, o home office tornou-se uma realidade em mais de 90% das empresas brasileiras. Agora, depois de mais de um ano e meio de pandemia, com o avanço da vacinação em todo o país, as medidas restritivas começam a ser flexibilizadas e as…
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GAZETA DO POVO | CINCO AMEAÇAS ÀS EMPRESAS NA REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA QUE TRAMITA NA CÂMARA
Fonte: Gazeta do Povo | Publicado em 25/8/2021 | Clique aqui e veja a publicação original A proposta de reforma na legislação do Imposto de Renda tem ao menos cinco ameaças às empresas, apontam especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo. Na avaliação deles, a reforma pode aumentar a carga tributária das empresas, a complexidade do sistema tributário…
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GAZETA DO POVO | PARANAENSES TÊM QUASE R$ 1 BILHÃO PARA RECEBER DE VOLTA DA COPEL
Fonte: Gazeta do Povo | Publicado em 15/05/2022 | Clique aqui e veja a publicação original Nos últimos cinco anos, o consumidor brasileiro conseguiu duas importantes conquistas no Supremo Tribunal Federal (STF), ambas relacionadas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de luz. A primeira decisão foi proferida em 2017 e…
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GOVERNO DO PARANÁ DIVULGA ESCLARECIMENTOS OPERACIONAIS PARA CÁLCULO DO FUNREP
Por meio do Decreto 10.899/2022, o Governo do Paraná promoveu alterações no Decreto 9.810/2021 e estabeleceu as primeiras diretrizes para o cálculo do depósito destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), vinculado a contribuintes beneficiários de algumas modalidades de “crédito presumido” de ICMS concedidos no seu território. Fica estabelecido que, para efeitos de apuração da base de cálculo do…
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DIA MUNDIAL DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO: 4 DICAS PARA REDUÇÃO DE RISCOS NA SUA EMPRESA
O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é comemorado em 28/4. A data foi criada em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em memória a todas as vítimas de acidentes e doenças que tiveram relação com o trabalho. No Brasil, a referência a esta data foi instituída por meio da Lei 11.121, de 25 de maio de…
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STF ANALISA O DIREITO AO CRÉDITO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR SUPERMERCADOS: CONFIRA DETALHES DO TEMA 218
O Supremo Tribunal Federal deve analisar a possibilidade de supermercados tomarem crédito sobre o ICMS relativo à energia elétrica utilizada nas atividades de industrialização que desempenham, embora sejam estabelecimentos comerciais. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que você precisa saber sobre o andamento desse julgamento e como ele pode impactar as empresas: Processo: RE 588954 (Tema 218), sob a…
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DOBRA DO FRETE: LEI DEFINE PRAZO PARA EMBARCADOR INDENIZAR TRANSPORTADOR EM CASO DE INFRAÇÃO
A Lei 10.209/01, denominada como Lei do Vale-Pedágio, sofreu recentes e relevantes alterações instituídas pela Lei 14.229, de 21/10/2021. Um dos aspectos mais problemáticos, amplamente discutido na jurisprudência, e até mesmo por meio do julgamento da ADIn 6.031, proposta pela Confederação Nacional da Indústria, é a multa denominada “dobra do frete”, disposta no art. 8º da lei. O dispositivo prevê…
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DECRETO REGULAMENTA REFIS DO ESTADO DO PARANÁ
Por meio do Decreto Estadual 10.766/2022 (12/4), o estado do Paraná regulamentou o parcelamento especial (REFIS) que possibilita a regularização por parte dos contribuintes de débitos tributários de ICMS e ITCMD, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31/7/2021, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive aqueles objetos de parcelamentos anteriores. A adesão ao parcelamento poderá ser realizada até 10/8/2022, às 18h,…
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O OTIMISTA (CE) | REGULAMENTAÇÃO DO TELETRABALHO E O CONTROLE DA JORNADA PELO EMPREGADOR
Fonte: O Otimista (CE) | Publicado em 08/04/2022 | Clique aqui e veja a publicação original No último dia 25 de março, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1108/22, visando regulamentar o teletrabalho, que passou a ser comumente utilizado nas relações trabalhistas após a crise de saúde mundial decorrente da Covid-19. O objetivo da MP, segundo…
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STJ AVALIA EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: SAIBA TUDO SOBRE O TEMA 1125
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça submeteu os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265 para julgamento sob o rito dos repetitivos. Os casos, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, tratam da possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído. Os especialistas do Martinelli Advogados prepararam um resumo com as principais informações que…