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RÚSSIA X UCRÂNIA: COMO O CONFLITO AFETA RELAÇÕES COMERCIAIS COM EMPRESAS DO BRASIL?
Em 24 de fevereiro, a Rússia deu início à invasão da Ucrânia. Como consequência, os Estados Unidos e a União Europeia anunciaram sanções comerciais, econômicas e financeiras que impactam a economia russa, bem como as relações do país com os demais países, inclusive com o Brasil. Dentre as principais medidas adotadas, estão: A impossibilidade de realização de Swift (que impossibilita pagamentos e recebimentos decorrentes de operações comerciais); Restrições…
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CINCO FATOS QUE TODA EMPRESA DEVE SABER SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA ANPD
Instituído em 2006, o Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado em 28 de janeiro. Neste ano de 2022, há uma série de novidades na área com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em vigor e com a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão estabeleceu um regulamento do processo…
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CONFIRA AS PRINCIPAIS PAUTAS TRIBUTÁRIAS A SEREM JULGADAS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2022
O ano de 2022 propõe um cenário agitado quando o assunto são as relações jurídicas tributárias entre os contribuintes e os Fiscos. O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou recentemente as pautas previstas para este primeiro trimestre e nossa equipe de especialistas separou os julgamentos tributários mais aguardados. RE nº 955227 Previsto para entrar em pauta…
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TECNOLOGIA AQUECE MERCADO DE M&A NO SUL DO BRASIL
O ano de 2022 começou muito aquecido no mercado fusões e aquisições na região sul do Brasil. Duas das grandes operações que foram anunciadas demonstram que o segmento de tecnologia e startups vem sendo a grande força motriz do movimento: a aquisição da Swipe pela Conta Azul; e a compra da ProJuris pela Softplan, duas operações com participação direta do Martinelli Advogados. A…
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CVM LANÇA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Em razão da promulgação da Lei 14.195/2021, que alterou diversos aspectos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma audiência pública para buscar adequar seus regulamentos, especialmente as Instruções CVM 367 e 480, às disposições do novo diploma legal. Dentre as principais modificações trazidas pela Lei.14.195/2021, destacam-se as possibilidades de: constituição…
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GOVERNO DO PARANÁ PASSA A COBRAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA SOBRE INCENTIVO FISCAL DE CRÉDITO PRESUMIDO
Em 14 de dezembro de 2021, o Estado do Paraná publicou o Decreto Lei nº 9.810, regulamentando o art. 11, § 5º da Lei Complementar nº 231/2020, que trata da cobrança de valores monetários a título de contrapartida da concessão dos incentivos ou benefícios fiscais, especificamente em relação aos créditos presumidos concedidos e referenciados no Regulamento de ICMS do Paraná. Nesse cenário, as…
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GOVERNO DO PARANÁ PASSA A COBRAR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA SOBRE INCENTIVO FISCAL DE CRÉDITO PRESUMIDO
Em 14 de dezembro de 2021, o Estado do Paraná publicou o Decreto Lei nº 9.810, regulamentando o art. 11, § 5º da Lei Complementar nº 231/2020, que trata da cobrança de valores monetários a título de contrapartida da concessão dos incentivos ou benefícios fiscais, especificamente em relação aos créditos presumidos concedidos e referenciados no Regulamento de ICMS do Paraná. Nesse cenário, as…
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GOVERNO DE SANTA CATARINA INCLUI NOVAS ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ITCMD
Após a revogação do Decreto 1482/2021, que alterava a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o Estado de Santa Catarina publicou o Decreto 1587 (26/11/2021), introduzindo novas alterações na legislação do imposto estadual. Dentre as principais alterações, o Estado passará a utilizar como base de cálculo do imposto o valor dos bens ou direitos na…
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SENADO APROVA PROJETO DE LEI DE INCENTIVO À CABOTAGEM
No dia 25/11, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 4199/2020 que visa incentivar a navegação por cabotagem (movimentação de carga no mesmo país). O PL, cuja aprovação é considerada prioritária pelo Governo Federal, retornará agora para análise final da Câmara de Deputados. O projeto foi apelidado “BR do Mar” e visa aumentar o transporte de cargas por barcos na costa brasileira, dando…
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BUY NOW, PAY LATER: MODALIDADE DE PARCELAMENTO TRAZ BENEFÍCIOS PARA CLIENTES E VAREJISTAS
Artigo produzido pelos especialistas Maísa Evangelista e Walter Henrique Fritzke. O conceito batizado de buy now, pay later (BNPL), traz uma nova roupagem ao conhecido parcelamento já utilizado pelos brasileiros. Nesta modalidade, os consumidores conseguem pagar as compras por meio de empréstimos de curto prazo sem a utilização de um “meio físico”, como o cartão de crédito. A prática…